Mercado Bitcoin: projeto que regulamenta criptomoedas coloca Brasil na vanguarda
O Senado aprovou na terça-feira projeto que regulamenta as operações financeiras com criptoativos, as chamadas criptomoedas, no Brasil. O relator da matéria, Irajá Abreu (PSD-TO), juntou propostas similares sobre o tema que tramitaram na Câmara e no Senado e, por isso, a matéria irá à avaliação dos deputados.
Tendo em vista o crescimento de golpes envolvendo os criptoativos, principalmente a partir das chamadas pirâmides financeiras, o projeto inclui na legislação o crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, que terá pena de dois e seis anos de prisão. O aumento no número de fraudes bilionárias nesse mercado, ainda sem a devida regulação jurídica, tem colocado as autoridades brasileiras em alerta. O setor movimenta cerca de R$ 130 bilhões no país ao ano e, nos dois últimos anos, investidores brasileiros foram lesados por golpistas em mais de R$ 6,5 bilhões, segundo o parecer.
As linhas principais da proposta são a definição de marcos regulatórios para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a promoção da transparência das operações com criptoativos. O Poder Executivo definirá posteriormente o órgão responsável por disciplinar o funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais.
Uma das inovações promovidas pelo Senado é o estímulo à chamada “mineração verde”. A mineração é, essencialmente, o processo que faz com que novos criptoativos possam entrar em circulação. O projeto prevê a isenção completa de impostos de importação para máquinas e softwares caso a atividade seja realizada a partir de fontes de energia renováveis. “O Brasil pode se tornar a nova meca da mineração verde. Esse é o objetivo”, apontou o relator, que avalia que Brasil poderá ser um grande “player” nesse mercado, movimentando em torno de US$ 30 bilhões em 2022 e 2023.
Avaliação positiva
O projeto de lei de regulamentação de criptomoedas é positivo e coloca o Brasil na vanguarda das nações que regularam o mercado para estimular e não cercear, mas as questões relacionadas à isenção fiscal para mineradores podem gerar polêmica. A avaliação é de Julien Dutra, diretor de relações governamentais da 2TM, holding dona do Mercado Bitcoin.
Dutra lembra que o senador Irajá Abreu (PSD-TO) incluiu na legislação uma isenção fiscal na compra de computadores com capacidade de processamento para resolver as questões que permitem a criação de novas unidades de bitcoin. O texto faz também um incentivo para o minerador que fizer este processo usando energia limpa, uma vez que a mineração de criptomoedas é uma atividade bastante intensiva em energia.
“A questão da isenção pode ser um entrave para a sanção presidencial depois que o projeto for aprovado pela Câmara, já que o governo está com uma situação fiscal nada confortável, principalmente depois dos estímulos e programas sociais criados durante a pandemia”, destaca o diretor da 2TM.
Ainda assim, ele crê que mesmo que esse ponto seja vetado, não haverá prejuízo à nova legislação como um todo. Para Dutra, o texto do PL das criptomoedas traz importantes avanços ao setor, garantindo a solidez dos ativos virtuais ao mesmo tempo em que atende a questões como a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate ao terrorismo.
“Vai proporcionar conforto para as pessoas operarem. Tem muita gente, muitos operadores, inclusive lá fora, esperando para que a regulamentação aconteça para que possam ganhar clientes”, aponta.
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